Carmem Pompeu, FORTALEZA

Doce tipicamente nordestino, subproduto da cana-de-açúcar e produzido desde o tempo do Brasil Império, a rapadura acabou batizando a categoria açúcar mascavo na Alemanha e nos Estados Unidos. Para o País não pagar royalties à empresa alemã Rapunzel Naturkost AG, que registrou a marca “Rapadura” em 1989, na Alemanha, e em 1993, nos Estados Unidos, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE), luta, desde 2006, pela anulação do registro. Primeiro, tentou-se uma saída diplomática. Como não houve resposta, decidiu partir para os caminhos judiciais.

Atendendo pedido da OAB-CE, o presidente da Comissão de relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem, Roberto Busato, vai entrar em contato com entidades de advogados nos EUA e na Alemanha, para obter ajuda nos processos contra a empresa alemã.

Ele já tem em mãos um relato dos processos e pedidos de providências que a entidade fez em 2006, quando foi descoberto o registro. Pedidos e notificações foram endereçados ao Itamaraty, ao Ministério Público Federal e às embaixadas da Alemanha e dos Estados Unidos. Mas nenhum deu resultado.

“Não podemos, em hipótese nenhuma, admitir que uma empresa da Alemanha cobre royalties ao Brasil pelo uso do nome rapadura”, afirma o advogado Ricardo Barcelar, da OAB-CE.

Como o doce é item de subsistência de milhares de famílias pobres do Nordeste, que o produzem de forma artesanal, para anular o registro feito pela empresa Rapunzel, a OAB usará como argumento a Convenção de Paris, em defesa dos trabalhadores, e outros tratados internacionais que versam sobre o assunto. Segundo a OAB, o registro ilegal da marca “Rapadura” no United States Patent and Trademark, dos Estados Unidos, e na Patent und Markenamt, da Alemanha, ofende o acordo Trips, a Convenção de Paris e tratados internacionais que regulam a propriedade intelectual.

(© Estadão)

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